Você já ouviu falar da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA)? Se você trabalha na área da engenharia ou agronomia, é importante entender o que é a ART e como ela funciona.
O que é a ART?
A ART é um documento obrigatório para os profissionais registrados no CREA que atuam em atividades técnicas. Ela é uma forma de garantir a responsabilidade técnica sobre um determinado serviço ou obra.
Quando é necessária a ART?
A ART é necessária em diversas situações, como:
Execução de obras ou serviços de engenharia;
Elaboração de projetos técnicos;
Fiscalização de obras e serviços;
Assessoria e consultoria técnica;
Entre outras atividades relacionadas à engenharia e agronomia.
Como funciona a ART?
Para emitir a ART, o profissional deve preencher um formulário disponibilizado pelo CREA, informando os dados do serviço ou obra, como localização, descrição e prazo de execução. Além disso, é necessário pagar uma taxa de registro, que varia de acordo com a natureza e o valor do serviço.
A ART deve ser registrada no CREA antes do início da atividade técnica. Ela pode ser individual, quando apenas um profissional assume a responsabilidade, ou coletiva, quando mais de um profissional está envolvido no serviço.
Qual a importância da ART?
A ART é importante tanto para os profissionais quanto para a sociedade. Para os profissionais, ela comprova a sua responsabilidade técnica sobre o serviço ou obra, garantindo a sua segurança jurídica. Já para a sociedade, a ART é uma forma de assegurar que os serviços sejam realizados por profissionais habilitados e qualificados.
Além disso, a ART é um requisito para a obtenção de certidões de acervo técnico, que são documentos que comprovam a experiência e a capacitação do profissional.
Conclusão
A Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA é um documento fundamental para os profissionais da área da engenharia e agronomia. Ela garante a responsabilidade técnica sobre os serviços e obras realizados, proporcionando segurança jurídica para os profissionais e qualidade para a sociedade.
Portanto, se você é um profissional registrado no CREA, não deixe de emitir a sua ART sempre que necessário. E se você é um cliente, verifique se o profissional responsável possui a ART para garantir a qualidade e segurança do serviço prestado.